Eleitoras e candidatas à Assembleia Nacional Constituinte de 1933: um estudo sobre o exercício da cidadania política feminina no início da Era Vargas
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Data
2025-10-08
Autores
Orientador(res)
Zulini, Jaqueline Porto
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Resumo
A literatura disponível acerca da adoção do voto feminino no Brasil tradicionalmente interpreta a extensão dos direitos políticos às brasileiras estabelecida pelo Código Eleitoral de 1932 como resultado das pressões do movimento sufragista no país (Karawejczyk, 2013; 2019), restando pouca discussão a respeito das práticas eleitorais na Era Vargas após esse feito (Zulini; Ricci, 2020; Westhrop, 2024). Esta tese procura contribuir para o debate ao investigar justamente os desafios enfrentados pelas mulheres no contexto da eleição à Assembleia Nacional Constituinte de 1933, a primeira em que elas puderam se alistar, votar e se candidatar. Parto da premissa de que modo as práticas eleitorais do período continuaram reproduzindo barreiras à efetiva participação feminina mesmo após a concessão formal do direito ao voto. Para colocar essa possibilidade à prova empírica, recorri a métodos mistos de pesquisa para investigar tanto o direito ao voto feminino como a apresentação de candidaturas femininas naquele contexto. Primeiro, quantifiquei o número de eleitoras alistadas às eleições de 1933 em oito capitais brasileiras, a partir do levantamento de fontes primárias que publicavam a lista dos eleitores alistados na época (no caso, os boletins eleitorais do Tribunal Superior da Justiça Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, além de eventuais periódicos oficiais utilizados com o mesmo fim). Embora não se trate de uma amostra representativa do eleitorado feminino no país, por indisponibilidade dos dados, os números obtidos revelam que, nas oito capitais analisadas, o percentual de eleitoras não ultrapassou os 30%. Na sequência, consultei as mesmas fontes, além de jornais de época e literatura secundária a fim de conduzir o estudo prosopográfico do perfil das 21 candidatas à Constituinte de 1933 para compreender a sua origem social, seus vínculos partidários e seu desempenho eleitoral. Os resultados revelam que a maioria das candidatas era professora, oriunda das elites urbanas, com alta escolaridade e atuação associativa, mas enfrentaram barreiras institucionais, partidárias e culturais que limitaram seu alcance eleitoral, resultando em apenas uma eleita e algumas suplentes. Ao problematizar o impacto substantivo, e não meramente simbólico, da adoção do voto feminino no Brasil, e buscar mapeá-lo por meio da recuperação empírica de fontes pouco exploradas pela historiografia, a tese desafia a visão clássica sobre a trajetória do voto feminino no país e evidencia a contribuição das humanidades digitais para esse campo de estudos.