Colaboração premiada no âmbito dos crimes dolosos contra a vida: reflexões sobre aplicação do instituto no Tribunal do Júri
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Data
2025
Autores
Orientador(res)
Amaral, Thiago Bottino do
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal investigar a compatibilidade entre a delação premiada e o Tribunal do Júri em casos de homicídio no Brasil. A delação premiada, mecanismo legal que oferece redução de pena em troca de informações relevantes para a investigação criminal, tem sido utilizada em crimes complexos. No entanto, sua aplicação no Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, levanta questões importantes a respeito da garantia de princípios basilares do sistema judicial, como a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa. O estudo, dividido em quatro capítulos, analisa o contexto da delação premiada, seu funcionamento, as peculiaridades do Tribunal do Júri e como essas instituições interagem quando aplicadas em conjunto, se baseando em estudos publicados por autores renomados.