Relatório técnico reunião do comitê de regulação ferroviária: Interoperabilidade, tráfego mútuo e direito de passagem
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2026-03-24
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Resumo
Em 24 de março de 2026, em Brasília (DF), ocorreu a reunião do Comitê de Regulação Ferroviária da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio. O objeto central do encontro foi a interoperabilidade entre as malhas ferroviárias brasileiras, abrangendo os institutos do direito de passagem e do tráfego mútuo. A reunião contou com a participação de representantes da ANTT, do TCU, de associações setoriais, de concessionárias ferroviárias, de usuários do sistema, de escritórios de advocacia voltados para o setor de infraestrutura de transportes e de acadêmicos especializados em regulação e direito administrativo. Este relatório organiza os principais temas levantados e apresenta, ao final, propostas de endereçamento dos problemas identificados.