Autonomy and performance of public agencies: the case of Public Defenders’ Offices

Data
2020-12-22
Orientador(res)
Teixeira, Marco Antônio Carvalho
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Resumo

A literatura de Administração Pública possui ainda algumas questões em aberto sobre a autonomia das organizações públicas, especialmente no que se refere à relação entre autonomia e desempenho. Ainda não há uma indicação clara sobre quais aspectos da autonomia são mais relevantes para o desempenho, ou como diferentes aspectos influenciam o desempenho das organizações públicas. Com o objetivo de produzir evidências que auxiliem o desenvolvimento do conhecimento sobre o tema, esta dissertação enfoca o caso das Defensorias Públicas (PDOs) na América Latina. PDOs são órgãos públicos responsáveis por fornecer assistência jurídica à população vulnerável. Para cumprir sua missão, essas agências litigam diretamente contra o Estado em questões onde há deficiências na prestação de serviços públicos a cidadãos vulneráveis. Portanto, a autonomia tende a ser necessária para o funcionamento dessas agências. Esta tese persegue o seguinte problema: como se dá a relação entre autonomia e desempenho em PDOs? O objetivo desta tese é explorar e testar aspectos da relação entre autonomia e desempenho de PDOs. Para tanto, foram elaborados quatro artigos distintos, cada um representando um passo para o alcance do objetivo da pesquisa. Primeiramente, foi desenvolvido um modelo teórico a partir da identificação das dimensões que explicam a autonomia das organizações públicas. Em seguida, uma escala de mensuração de autonomia de PDOs foi construída, permitindo a comparação dos níveis de autonomia das PDOs em diversos países. Posteriormente, foram exploradas as relações entre autonomia e desempenho de PDOs latino-americanas. Por fim, foi testado o impacto da autonomia sobre o desempenho das PDOs subnacionais brasileiras. Os resultados mostram que a autonomia das PDOs latino-americanas é bastante variada; existem PDOs com clara subordinação hierárquica ao Ministério da Justiça de seus países, bem como PDOs amplamente autônomas, sem vínculo com nenhum dos poderes estatais. Os níveis de autonomia podem ser influenciados pela eficácia do governo, PIB per capita e número de partidos políticos. Além disso, há evidências de que as dimensões de autonomia estão relacionadas ao desempenho em diferentes formas e intensidades. Observou-se que maior autonomia administrativa induz maior eficiência, mas o vínculo hierárquico frouxo com autoridade superior leva a menores níveis de eficiência. Os resultados também indicaram que existem outros fatores necessários para o desempenho das PDOs, como a eficácia dos mecanismos de accountability e as habilidades dos burocratas, mas a accountability influencia o desempenho em maior grau.


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