Análise regulatória e contábil-tributária da natureza jurídica do carbono
Carregando...
Arquivos
Data
2024-02-06
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Este trabalho propõe analisar os efeitos econômicos advindos da natureza jurídica dos créditos de carbono, tendo como base a perspectiva contábil. Para isso, buscou-se entender o atual cenário de incerteza sobre a definição da natureza jurídica dos créditos de carbono e os impactos econômicos relacionados à situação em voga. A inquietude sobre o tema parte da ausência de definição jurídica expressa sobre o tema por parte do ente regulador. Para tanto, o trabalho pretende entender o contexto econômico e analisar os possíveis enquadramentos jurídicos do crédito de carbono e contribuir para regulação no setor. Contudo, visando manter- se fiel à realidade praticada entre os agentes econômicos, recorreu-se às ciências contábeis para entender a real importância e necessidade por parte das organizações de uma definição jurídica e os desdobramentos tributários e econômicos de cada possível definição do que vem a ser crédito de carbono pode impactar na sociedade. Ou seja, o objetivo a ser alcançado por esta pesquisa regulatória se amolda à função da contabilidade, qual seja, fornecer informações de qualidade, íntegras e tempestivas, evitando assimetria informacional e possibilitando melhores decisões racionais pelos stakeholders. Do mesmo modo que não há mercado regulado sem bases econômicas racionais, a contabilidade é o idioma pelo qual as empresas e nações comunicam seus eventos econômicos, ou seja, não há racionalidade sem informações contábeis; Dito isso, não é possível regular sem contabilidade, e não é esperado que ocorra uma regulação do carbono economicamente racional sem segurança jurídica e comparabilidade das informações entre empresas e entre países. O sucesso das mudanças climáticas, em âmbito nacional, depende disso. Nessa toada, o objetivo do trabalho é (i) identificar e analisar a importância econômica e regulatória oriunda da definição da natureza jurídica do carbono; (ii) analisar as possíveis naturezas contábeis dos créditos de carbono; (iii) analisar as possíveis naturezas jurídicas dos créditos de carbono. O resultado do trabalho evidenciou a identificação da natureza jurídica de ativo intangível sendo a mais adequada para o crédito de carbono, bem como a Comissão de Valores Mobiliários, a agência reguladora mais apta para regular o mercado.