LGPD: a comparative analysis of a new law in shifting paradigms
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Data
2020
Autores
Orientador(res)
Carvalho, Evandro Menezes de
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Resumo
Este artigo busca fazer uma análise crítica da LGPD, desmontando alguns de seus principais componentes e comparando-os e contrastando-os com o GDPR da União Europeia. o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Nesse esforço, a pesquisa feita tenta contextualizar os sucessos e fracassos encontrados na legislação brasileira de proteção de dados. Diante disso, o objetivo primário deste artigo é discutir se a LGPD é, teoricamente, melhor do que sua principal contraparte internacional – o GDPR. Secundariamente, o presente trabalho tem como objetivo aplicar os resultados encontrados e filtrá-los por uma segunda lente, discernindo se os benefícios teóricos trazidos pela LGPD têm peso no âmbito da praticidade.
Descrição
Comissão Examinadora:
Nome do Orientador: Professor Dr. Evandro Menezes de Carvalho
Nome do Examinador 1: Professor Dr. Álvaro Palma de Jorge
Nome do Examinador 2: Professor Dr. Luca Belli