Compra pública de medicamento biológico e os desafios decorrentes da intercambialidade automática no âmbito do SUS

Data
2020-08-31
Orientador(res)
Monteiro, Vera Cristina Caspari
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Resumo

É objetivo do presente trabalho identificar de que forma poderia ser aprimorada a modelagem de compra pública de medicamentos biológicos no Brasil, diante da temática da intercambialidade automática de medicamentos. O modelo de desenvolvimento de medicamentos evoluiu nas últimas décadas, principalmente após o advento dos medicamentos chamados biológicos que, por suas especificidades técnicas, nos obrigam a avaliar se a forma como a Administração Pública adquire esse tipo de fármaco no Brasil é a mais adequada. Nesse contexto, a presente dissertação tem por objetivo avaliar a modelagem de compra desse tipo inovador de medicamento pela Administração Pública e apresentar boas práticas para a compra deste medicamento. Desde já é fundamental apontar que o tema é extremamente complexo, multidisciplinar, e a contribuição do Direito para o debate que aqui se propõe, apesar de importante, não deve ser tratada de forma a desconsiderar outras áreas de conhecimento e da saúde.


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