Governança ambiental brasileira e norte-americana: práticas institucionais em perspectiva comparada
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Data
2025-07-23
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
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Resumo
As instituições têm um forte poder na modelagem dos mecanismos de governança, sendo simultaneamente responsáveis por originar os desafios e por estruturar as ações coletivas para enfrentá-los. No contexto ambiental, essa dualidade torna-se ainda mais evidente. Recentemente, tem crescido no Brasil o interesse em repensar o desenho institucional da governança ambiental, historicamente caracterizado pela sua fragmentação. Este trabalho, inspirado no modelo estadunidense da atuação da Environmental Protection Agency (EPA), frequentemente citada como referência em qualidade e eficiência na gestão ambiental, propõe uma análise sobre a conveniência de centralizar a regulação ambiental brasileira também em única agência reguladora. Ainda que se reconheça as especificidades contextuais e os limites da comparação internacional, a pesquisa parte da hipótese de que a centralização institucional pode contribuir para uma governança mais coerente e fortalecida. A investigação adota uma abordagem analítica, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Metodologicamente, utiliza o método funcionalista do Direito Comparado, articulado à perspectiva histórica, com atenção aos elementos estruturais do modelo brasileiro, à diversidade institucional e aos limites da transplantação normativa. A estrutura do trabalho foi concebida de modo a permitir a construção progressiva dessa análise. No Capítulo 1, desenvolve-se uma revisão bibliográfica e institucional do modelo brasileiro de governança ambiental, identificando seus principais desafios e delimitando a hipótese de pesquisa, à luz de sua trajetória histórica. O Capítulo 2 apresenta a metodologia adotada e discute as potencialidades do Direito Comparado como ferramenta de reflexão normativa, contextualizando a escolha do modelo estadunidense, cuja lógica inspirou, inclusive, o próprio desenho das agências reguladoras brasileiras. Por fim, o Capítulo 3 analisa práticas institucionais da EPA, buscando extrair elementos que permitam analisar criticamente as disfunções do modelo brasileiro e a viabilidade da adoção de soluções adaptadas à realidade nacional, com vistas ao aprimoramento da governança ambiental.