Coprodução e economia circular no Projeto Receita Cidadã: análise da destinação social de mercadorias apreendidas por infração à propriedade intelectual no Porto de Itaguaí, RJ

Abstract

Objetivo - O presente estudo visa analisar a implementação de práticas de coprodução e economia circular no "Projeto Receita Cidadã", com foco na destinação de mercadorias apreendidas por violação de normas de propriedade intelectual no Porto de Itaguaí, RJ. Metodologia - A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas e análise documental, envolvendo representantes da Receita Federal do Brasil, organizações da sociedade civil, prefeituras municipais e instituições públicas de ensino. Resultados - Os resultados indicaram que a coprodução envolve múltiplos participantes governamentais e não governamentais, facilitando a transformação e reutilização de mercadorias apreendidas. Isso não apenas evitou o descarte inadequado desses itens, mas também permitiu sua reintegração em novos ciclos produtivos, reduzindo desperdícios e apoiando comunidades locais. A economia circular mostrou-se eficaz na otimização de recursos e promoção da sustentabilidade ambiental. Limitações - Entre as limitações do estudo, destacam-se a variabilidade no nível de detalhe e profundidade do conhecimento dos entrevistados sobre os procedimentos específicos da Receita Federal e as dificuldades logísticas relacionadas à destruição das mercadorias apreendidas. Aplicabilidade do Trabalho - As descobertas do estudo oferecem referências para a formulação de políticas públicas que promovam a sustentabilidade através da gestão adequada de mercadorias apreendidas. Além disso, sugerem a possibilidade de replicação dessas abordagens em outros contextos. Contribuições para a Sociedade - O Projeto Receita Cidadã demonstra como a combinação de práticas de economia circular e coprodução pode transformar a gestão de mercadorias apreendidas em um instrumento de desenvolvimento socioeconômico sustentável, beneficiando diretamente comunidades locais e promovendo a inclusão social. Originalidade - Este estudo contribui para a discussão pública sobre a necessidade de políticas governamentais que apoiem modelos sustentáveis de gestão de resíduos, evidenciando a potencialidade de práticas inovadoras no contexto da administração pública brasileira.

Objective - This study aims to analyze the implementation of co-production and circular economy practices in the "Receita Cidadã" Project, focusing on the destination of goods seized for violating intellectual property regulations at the Port of Itaguaí, RJ. Methodology - The research adopted a qualitative approach based on semi-structured interviews and document analysis, involving representatives from the Brazilian Federal Revenue Service, civil society organizations, municipal governments, and public educational institutions. Results - The results indicated that co-production involves multiple governmental and non-governmental participants, facilitating the transformation and reuse of seized goods. This not only prevented the improper disposal of these items but also allowed their reintegration into new production cycles, reducing waste and supporting local communities. The circular economy proved effective in optimizing resources and promoting environmental sustainability. Limitations - Among the limitations of the study are the variability in the level of detail and depth of the interviewees' knowledge about the specific procedures of the Federal Revenue Service and the logistical difficulties related to the destruction of seized goods. Applicability of the Work - The study's findings offer valuable insights for the formulation of public policies that promote sustainability through the proper management of seized goods. Additionally, they suggest the possibility of replicating these approaches in other contexts. Contributions to Society - The "Receita Cidadã" Project demonstrates how the combination of circular economy and co-production practices can transform the management of seized goods into an instrument for sustainable socioeconomic development, directly benefiting local communities and promoting social inclusion. Originality - This study contributes to the public discussion on the need for government policies that support sustainable waste management models, highlighting the potential of innovative practices within the context of Brazilian public administration. Keywords: Circular Economy. Co-production. Intellectual property. Seized Goods. Customs. Sustainable Destination. “Receita Cidadã” Project. Shared Leadership