Do privado e particular ao público e coletivo: a ascensão do tema da pobreza menstrual à agenda decisória do governo brasileiro

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Data
2023-08-29
Orientador(res)
Farah, Marta Ferreira Santos
Marcondes, Mariana Mazzini
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Resumo

Estima-se que aproximadamente 1.8 bilhões de pessoas encontram-se em idade reprodutiva e menstruam mensalmente em todo o mundo. Deste grupo, cerca de 500 milhões enfrentam desafios para assegurar condições adequadas para realizar a gestão menstrual de forma saudável, segura e digna - seja devido à carência de materiais de higiene, falta de informação, inadequada infraestrutura sanitária ou ausência de privacidade. à essa realidade dá-se o nome de pobreza menstrual, uma condição sistêmica que viola a dignidade humana daqueles que menstruam. No Brasil, dados revelam que 713 mil meninas não possuem acesso a banheiros em suas casas e uma em cada quatro meninas no Brasil já faltou à aula em razão da falta de condições adequadas para realizar a gestão menstrual. Diante dos impactos da pobreza menstrual sobre áreas como educação, saúde e economia, o tema passou a ser reconhecido como um problema público e uma questão de direitos humanos. Com base na teoria de Múltiplos Fluxos, buscou-se compreender a trajetória da pobreza menstrual até sua inserção na agenda decisória do governo brasileiro. Para isso, a estratégia metodológica foi elaborada a partir de um paradigma crítico-construtivista de ontologia relativista que elegeu o estudo de caso intrínseco como método e o processo histórico como unidade de análise. Por meio de levantamento bibliográfico, análise documental e a realização de 15 entrevistas semi-estruturadas, foi possível elaborar algumas interpretações em relação ao tema. No Fluxo dos Problemas, os indicadores produzidos pelo UNFPA e pelo UNICEF, bem como o absenteísmo escolar decorrente da pobreza menstrual, foram cruciais para o reconhecimento desta condição como um problema; no Fluxo das Alternativas, a lei municipal 6603/2019 foi identificada como uma referência para a construção do PL 4968/2019, enquanto a mídia desempenhou um papel estratégico no processo de sensibilização e conscientização sobre o tema; no Fluxo da Política, foi possível identificar e analisar a dinâmica em relação à votação do PL 4968/2019, bem como o humor nacional favorável à lei, e também as forças políticas organizadas que se uniram em prol da aprovação integral da proposta. Em relação aos empreendedores da política, foi possível identificar o papel das deputadas Marília Arraes e Tabata Amaral, assim como do deputado Marcelo, além da atuação relevante da organização Girl Up.


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