O processo decisório e deliberativo da Corte Constitucional da Colômbia: um caminho para o STF?
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Data
2020
Autores
Orientador(res)
Glezer, Rubens Eduardo
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Resumo
Esta monografia se propôs a realizar uma análise comparativa entre os procedimentos decisórios e deliberativos de dois tribunais: o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Constitucional da Colômbia (CCC) com o fim de responder à seguinte questão “A CCC possui elementos em seu processo decisório e deliberativo que podem ser incorporados pelo STF? Se sim, quais?”. Portanto, este trabalho avaliou uma possível reforma no desenho institucional do STF, visando pensar concretamente em mudanças que possam melhorar a qualidade de sua deliberação (fator primordial para a legitimidade de uma corte constitucional). Para que isso fosse feito, construiu-se, por meio da leitura das normas aplicáveis às duas cortes e de bibliografia dessa temática, categorias de elementos críticos dos processos decisório-deliberativos: a (i) distribuição prévia do voto do relator e a relação ministros-relator; o (ii) quórum para a deliberação e a decisão; a (iii) ordem da discussão e da votação; o (iv) tempo da sessão e do voto de cada ministro; a (v) publicidade do julgamento; e a (vi) elaboração da decisão escrita e disponibilização dos votos divergentes e concorrentes. A partir dessas categorias, foram identificados elementos que podem ser úteis para modificar a atual estrutura institucional do STF ou, pelo menos, repensá-la. Destacaram-se positivamente os seguintes elementos decisório-deliberativos: a distribuição prévia do voto do relator e da relação ministros-relator, a ordem da discussão e da votação, o tempo da sessão, e a elaboração e disponibilização dos votos divergentes e concorrentes. Com esses resultados, foi possível oferecer sugestões e pensar em críticas que podem ser feitas ao desenho institucional das duas cortes em termos de deliberação e tomada de decisão.
Descrição
Palavras-chave
Brazilian Federal Supreme Court Colombian Constitutional Court Deliberation Decision-making procedure Institutional design Institutional transplant Supremo Tribunal Federal Corte Constitucional da Colômbia Deliberação Processo decisório Desenho institucional Transplante institucional Cortes constitucionais Direito Comparado Direito Constitucional Legitimidade democrática STF