Palavras importam: o silêncio sobre a população LGBTI+ no texto da Constituição de 1988 e uma análise das tentativas de inclusão

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Data
2021
Orientador(res)
Corbo, Wallace
Moreira, Angela
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Resumo

A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos jurídicos, sociais e culturais do silêncio constitucional acerca da população LGBTI+ e suas tentativas de inclusão. Primeiro, serão abordados os métodos hermenêuticos de apreensão do conteúdo normas constitucionais, visando mapear as especificidades da interpretação constitucional. Então, será abordada a relação entre linguagem, poder e gênero, junto de algumas das principais razões e consequências sociais da exclusão e do reconhecimento de determinados aspectos enquanto direitos constitucionais, mobilizando teorias críticas sobre a construção dos sujeitos de direito. Depois, será discutido o processo histórico de construção do texto da Constituição de 1988, com recorte para as tentativas do movimento político organizado em defesa dos direitos LGBTI+ da época em inserir no texto constitucional a previsão de repúdio ao preconceito em razão da orientação sexual, e os entraves encontrados. Junto a isso, será apresentado levantamento das cartas enviadas pela sociedade civil aos constituintes com a temática LGBTI+. Na sequência, será realizado um levantamento cronológico das principais conquistas da população LGBTI+ após da Assembleia Nacional Constituinte. Por fim, será apresentada uma análise dos votos proferidos na ADIs nº 4227 e 4.275, e como o texto silente da Constituição de 1988 foi enfrentado à luz das discussões teóricas apresentadas ao longo da monografia.


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