Política de distribuição de proventos e tributação

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Data
2020-03-26
Orientador(res)
Saito, Richard
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Resumo

As alterações da legislação tributária em meados da década de 1990 trouxeram algumas medidas de incentivo à retomada da economia brasileira, como a isenção tributária dos dividendos pagos por empresas e a instituição do mecanismo de Juros Sobre o Capital Próprio (“JSCP”). A partir da análise de empresas brasileiras do índice IBrX 100, acompanhamos a evolução do pagamento de proventos, o grau de utilização dos dividendos e JSCP, os impactos da utilização do JSCP nas alíquotas efetivas de imposto e estudamos os impactos no payout de proventos decorrentes de dois eventos que alteraram a tributação dos dividendos no Brasil e no México. Concluímos que: (i) o percentual de empresas que remuneram os acionistas via dividendos e JSCP vêm aumentando ao longo do tempo e, entre as empresas pagadoras de proventos, a forma de distribuição é bastante balanceada entre dividendos e JSCP; (ii) as empresas estudadas distribuem menos JSCP que o limite permitido, mas este percentual de utilização do limite disponível vem aumentando ao longo do tempo e o JSCP contribui para a redução da alíquota efetiva de imposto das empresas; (iii) houve aumento do capital social após as alterações da legislação tributária através das leis nº 9.249/1995 e nº 9.430/1996, beneficiando uma maior distribuição via JSCP; e (iv) como estuda-se a tributação dos dividendos no Brasil, analisamos as evidências dos momentos em que houve a isenção dos dividendos no Brasil a partir de 1996 e a tributação dos dividendos no México a partir de 2014 e concluímos que, em uma eventual tributação de dividendos, espera-se uma redução do payout das empresas, como ocorreu no México. Estes resultados contribuem para o debate político atual no Brasil sobre a tributação dos dividendos e a continuidade da existência do benefício de dedutibilidade do JSCP da base fiscal, pois fornecem indícios de que alterações na legislação tributária têm impacto direto na definição da política de proventos das empresas.


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