A atuação do Sebrae-SP na articulação de políticas públicas: o caso da unidade de políticas públicas e relações governamentais
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Data
2025-11-19
Autores
Orientador(res)
Grin, Eduardo José
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Resumo
Esta dissertação analisa o papel do Sebrae-SP, por meio da Unidade de Políticas Públicas e Relações Governamentais (UPPRG), na articulação de políticas públicas e na estruturação de arranjos de governança territorial voltados ao fortalecimento das capacidades municipais. A pesquisa parte do reconhecimento de que a descentralização promovida pela Constituição de 1988 ampliou as responsabilidades dos municípios sem a redistribuição proporcional de recursos e competências, resultando em fortes desigualdades territoriais. Com base em análise documental e entrevistas qualitativas, o estudo identifica que a UPPRG tem contribuído para fortalecer capacidades institucionais locais e promover cooperação intermunicipal, embora enfrente desafios como a dependência do engajamento político dos prefeitos, a limitada autonomia técnica dos municípios e a falta de mecanismos de avaliação e aprendizagem institucional.