Compras públicas como instrumento de implementação de política pública: programa de distribuição de uniformes na rede pública municipal de São Paulo
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Data
2025-10-24
Autores
Orientador(res)
Silva, Marcos Fernandes Gonçalves da
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Resumo
As compras públicas representam alto volume de recursos em circulação que podem ser empregados estrategicamente com a finalidade de desenvolver políticas públicas que fomentem economicamente uma localidade, diminuam desigualdades ou incentivem o uso de recursos sustentáveis. Assim, a partir das dificuldades enfrentadas na licitação de 2019 para a aquisição dos kits de uniformes para distribuição aos alunos da rede municipal em 2020, apresentou-se uma oportunidade para alteração da modelagem utilizada para a aquisição de uniformes na cidade de São Paulo. O problema público inicial, o qual se resumia à má qualidade e ao atraso na entrega, e que se tentou ser contornado com as análises de amostras e com a divisão do objeto em mais lotes, não foi resolvido com base nos alicerces antigos. Um novo modelo foi desenhado: o credenciamento de uma rede de lojas foi a alternativa escolhida pelos gestores para pulverizar o fornecimento e facilitar o acesso aos uniformes pelas famílias dos alunos. À Secretaria Municipal de Educação caberia a administração da rede de lojistas e a contratação de uma empresa para gerir o meio de pagamento para os lojistas, de forma a evitar emissão de cartões ou a circulação de créditos. O modelo utilizou a tecnologia a favor da Administração Pública, permitindo rastrear o que se compra e onde se compra. Este artigo busca relatar os problemas históricos enfrentados pela modelagem anterior de aquisição centralizada, a crise com a identificação de oportunidade para a mudança, as premissas racionais utilizadas no desenvolvimento da modelagem, a descrição dos desafios na implementação e os primeiros resultados da nova modelagem.