Compras públicas como instrumento de implementação de política pública: programa de distribuição de uniformes na rede pública municipal de São Paulo

Abstract

As compras públicas representam alto volume de recursos em circulação que podem ser empregados estrategicamente com a finalidade de desenvolver políticas públicas que fomentem economicamente uma localidade, diminuam desigualdades ou incentivem o uso de recursos sustentáveis. Assim, a partir das dificuldades enfrentadas na licitação de 2019 para a aquisição dos kits de uniformes para distribuição aos alunos da rede municipal em 2020, apresentou-se uma oportunidade para alteração da modelagem utilizada para a aquisição de uniformes na cidade de São Paulo. O problema público inicial, o qual se resumia à má qualidade e ao atraso na entrega, e que se tentou ser contornado com as análises de amostras e com a divisão do objeto em mais lotes, não foi resolvido com base nos alicerces antigos. Um novo modelo foi desenhado: o credenciamento de uma rede de lojas foi a alternativa escolhida pelos gestores para pulverizar o fornecimento e facilitar o acesso aos uniformes pelas famílias dos alunos. À Secretaria Municipal de Educação caberia a administração da rede de lojistas e a contratação de uma empresa para gerir o meio de pagamento para os lojistas, de forma a evitar emissão de cartões ou a circulação de créditos. O modelo utilizou a tecnologia a favor da Administração Pública, permitindo rastrear o que se compra e onde se compra. Este artigo busca relatar os problemas históricos enfrentados pela modelagem anterior de aquisição centralizada, a crise com a identificação de oportunidade para a mudança, as premissas racionais utilizadas no desenvolvimento da modelagem, a descrição dos desafios na implementação e os primeiros resultados da nova modelagem.

Public procurement represents a significant volume of circulating resources that can be strategically employed to develop public policies aimed at fostering local economic growth, reducing inequalities, or promoting the use of sustainable resources. Stemming from the challenges faced in the 2019 bidding process for the acquisition of school uniform kits for the municipal student body in 2020, an opportunity arose to alter the procurement model used by the City of São Paulo. The initial public problem, which encompassed poor quality and delivery delays, could not be resolved by relying on the old foundations of sample analysis and the division of the contract into multiple lots. A new model was designed: the accreditation of a retail network was the alternative chosen by public managers to decentralize the supply chain and facilitate access to the uniforms for students' families. The Municipal Secretariat of Education would be responsible for administering the network of retailers and contracting a company to manage the payment system, thereby avoiding the issuance of cards or the circulation of credits. This model leveraged technology for the benefit of the Public Administration, enabling the traceability of what is purchased and where. This article aims to report on the historical problems faced by the previous centralized acquisition model, the crisis that created an opportunity for change, the rational premises used in the new model's design, the challenges encountered during implementation, and the initial results of this new framework.