Os limites dos negócios jurídicos processuais atípicos

Data
2017-11
Orientador(res)
Almeida, Diogo Assumpção Rezende de
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Resumo

O presente trabalho busca analisar os Negócios Jurídicos Processuais atípicos, de cláusula geral no art. 190 do Novo Código de Processo Civil, inserido na nova perspectiva de cooperação do diploma processual. Assim, analisam-se os limites a serem impostos nas convenções, tanto pela redação do artigo, quanto relativos ao objeto em caráter amplo, aspecto no qual a lei é omissa. Além disso, busca-se compreender o papel o juiz na eficácia do negócio jurídico processual e a forma que se devem interpretar as convenções.


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