Ambiguidades e conflitos na política de drogas brasileira: um estudo sobre a implementação da política de drogas na vigência da lei nº 11.343/06
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Data
2019-03-12
Autores
Orientador(res)
Loureiro, Maria Rita Garcia
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Resumo
Esta dissertação analisou como foi implementada a política de drogas na vigência da lei nº 11.343/06, a lei de drogas atual. Diante da quase inexistência de trabalhos sobre o tema na área de Administração Pública e Governo, analisamos a implementação da política pública de drogas, confrontando o que foi formulado com os efeitos da política sobre os direitos humanos. Apresentamos de início o processo de discussão legislativa que formulou a política de drogas para em seguida observar o contexto de sua implementação, utilizando a matriz analítica proposta por Matland (1995) que articula as ambiguidades e os conflitos existentes na definição da política e que contingenciam sua execução. Com base na análise de dados oficiais sobre a atividade do Executivo e do Judiciário, conclui-se que a política de drogas é uma política pública simbólica, marcada pelo alto grau de conflito e alta ambiguidade, que remete o protagonismo na implementação da política às coalizões de força locais.