A interpretação dos elementos normativos do tipo objetivo dos crimes econômicos

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Data
2021-12-14
Orientador(res)
Scalcon, Raquel Lima
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Resumo

O trabalho tem como principal objetivo, revisitar a categoria dos chamados elementos normativos do tipo penal e propor uma precisão ao conceito majoritário que possibilite a distinção precisa entre esses elementos e os demais elementos de remissão normativa, especificamente, os elementos de valoração global do fato e os elementos em branco da lei penal. A partir de uma análise orientada pelos limites da linguagem e em que o tipo penal é compreendido também como manifestação de um comando linguístico, busca-se a construção de um conceito que auxilie o intérprete na determinação do conteúdo de sentido desses elementos. No concerne aos tipos penais do direito penal econômico, a interpretação dos elementos normativos é importante etapa na medida em que corresponde à determinação da extensão da superfície de punibilidade do tipo e, igualmente, a sua adesão aos limites impostos pela norma extrapenal de origem. Ao fim, tentamos demonstrar que os principais problemas atrelados ao emprego dos elementos normativos na formulação dos tipos penais econômicos correspondem, na verdade, a pseudoproblemas, ocasionados por um conceitos demasiadamente amplo.


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