A interlocução entre a administração pública e a sociedade: um estudo de caso no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE-AM.
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Data
2025-10-24
Autores
Orientador(res)
Alcoforado, Flávio Carneiro Guedes
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Resumo
Objetivo – Este estudo tem como objetivo analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) como mediador entre a administração pública e a sociedade, com foco na sua contribuição para a efetivação das políticas públicas. Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, complementada por elementos quantitativos. Foram utilizados procedimentos exploratórios, descritivos e um estudo de caso. A análise abrangeu o contexto histórico dos tribunais, a evolução da administração pública (até a Nova Gestão Pública), conceitos de accountability, participação e controle social, além da verificação de mecanismos de transparência e relatórios de gestão. Resultados – Demonstrou-se que o TCE-AM possui diversas ferramentas de interlocução com a sociedade. Destacam-se os portais de transparência (para denúncias, representações e solicitações) e o Portal da Ouvidoria, que inclui projetos específicos como ouvidorias estudantil, comunitária, ambiental e da mulher. Além disso, a Escola de Contas Públicas atua na capacitação contínua e estímulo ao controle social. Limitações – O estudo aponta como limitação ou desafio a necessidade de expansão das atividades da Escola de Contas Públicas, especificamente na interiorização dos cursos para alcançar os sessenta e dois municípios do Amazonas e no fortalecimento da educação digital. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados indicam que os mecanismos disponibilizados pelo TCE-AM favorecem o acompanhamento da execução de políticas públicas. Isso permite que a administração utilize essas ferramentas para aprimorar a gestão e identificar falhas na utilização de recursos em áreas críticas como saúde e educação. Contribuições para a sociedade – A atuação do TCE-AM reforça o papel do cidadão como agente de controle das ações administrativas e sujeito ativo do processo democrático. As ferramentas promovem maior fiscalização social, pautada nos princípios da igualdade e equidade. Originalidade – O trabalho se distingue ao investigar o papel do TCE-AM não apenas como órgão fiscalizador, mas como mediador social na complexa região amazônica, analisando o impacto inédito de ouvidorias temáticas específicas (como a Ambiental e a da Mulher) na gestão pública local.