Modernização da fiscalização tributária: o caso do PROFISCO I no Distrito Federal

Data
2023-12-07
Orientador(res)
Teodorovicz, Jeferson
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Resumo

A presente dissertação faz uma avaliação metodológica do tipo ex-post ou somativa concernente à modernização da fiscalização tributária, tendo por fundamento o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados (PFOFISCO I) o qual fora implementado no Distrito Federal no período de 2016 a 2021. O PROFISCO I, foi uma política pública resultado de uma agenda multilateral, no qual o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na qualidade de vetor de desenvolvimento no multilateralismo com os países em desenvolvimento, firmou com o Governo do Distrito Federal, o Contrato de Empréstimo nº 3040/0C-BR, figurando como mutuário e/ou órgão executor a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF). Foi desenvolvido com base nas diretrizes da Linha de Crédito Condicional (CCLIP) para o Programa de Apoio à Gestão Fiscal e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO – BR-X1005). A Linha de Crédito PROFISCO (BR-X1005) foi desenhada com o objetivo de contribuir para a integração dos fiscos e modernização da gestão fiscal, financeira e patrimonial, tornando mais efetivo o sistema fiscal vigente, em cumprimento às normas constitucionais e legais brasileiras. Além do mais, a CCLIP PROFISCO buscou complementar as ações implantadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Administração Fiscal dos Estados Brasileiros (PNAFE) e para apoiar aos Estados na implementação do Programa de Ajuste Fiscal. Para a concretização da referida avaliação, além de uma análise holística do caminho percorrido pelo PROFISCO I até sua efetiva implementação no âmbito do GDF, de forma stricto sensu, foram dentre outros aplicados questionários às áreas técnicas da SEF/DF, indagando acerca da operacionalização e resultados obtidos em dois Produtos/Indicadores de Resultados – levando-se em consideração os recursos financeiros obtidos com o referido financiamento –, ocasião em que se poderá constatar que os recursos financeiros provenientes desse financiamento promoveram significativos resultados para o Fisco Distrital e para a sociedade civil como um todo. Mister ressaltar que a presente pesquisa é do tipo empírica, para tanto será adotada a teoria de análise de conteúdo com a técnica de questionário, utilizando-se a avaliação ex-post ou somativa. Para tanto, têm-se por base documentos atrelados ao PROFISCO I, como, Relatório Conclusivo do Projeto, Notas Técnicas de Esclarecimentos, Contrato de Financiamento entre o BID e GDF e questionários semiestruturados respondidos pelas áreas técnicas da SEF/DF, sendo esta portanto a metodologia empregada no presente trabalho.


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