O CNJ e os discursos do direito e desenvolvimento

dc.contributor.affiliationFundação Getúlio Vargas - FGV
dc.contributor.authorFranco, Ivan Candido da Silva de
dc.contributor.authorCunha, Luciana Gross
dc.date.accessioned2018-04-06T13:20:10Z
dc.date.available2018-04-06T13:20:10Z
dc.date.issued2013-12-01
dc.description.abstractThis article aims to test the applicability of the prevailing theories in the Law and Development field in a specific aspect of the judicial reform: the disciplinary control in the National Justice Council (CNJ). First of all, we explore the dominant literature of institutional reforms, to clarify its main theoretical assumptions, which is followed by the exposure of critical approaches about them. The main changes introduced by the CNJ are then described, and some of their effects are shown, effects that can already be felt. This path allows us to start the answer to the main question of the article, which is the relevance of the dominant theoretical frameworks to the problem of the disciplinary function of the council, assessing, thereby, the adhesion of these theories to the Brazilian reality. The work was done by describing commonly used arguments on institutional reforms' approaches in the field in order to verify their responsiveness to the main debates that arose at the time of the creation of the CNJ. Having established that these theoretical frameworks are not sufficient, we suggest ways to combine approaches of Law and Development to concrete situations, considering the relevant local variations often relegated by the dominant theories.eng
dc.description.abstractEste artigo pretende testar a aplicabilidade da literatura no campo do Direito e Desenvolvimento em uma faceta específica da reforma do judiciário: o controle disciplinar exercido pelo conselho nacional de justiça (CNJ). Primeiramente, exploramos a literatura dominante de reformas institucionais, de modo a ficarem claros seus principais pressupostos teóricos, o que é seguido pela exposição de correntes críticas a essas abordagens. São descritas, em seguida, as principais alterações promovidas pelo CNJ, bem como são demonstrados alguns de seus efeitos, que já podem ser sentidos. Esse caminho permite iniciar a resposta à pergunta do artigo sobre a pertinência dos marcos teóricos dominantes à problemática da função disciplinar do conselho, avaliando, com isso, a aderência dessas teorias à realidade brasileira. Para tanto, foi feito o mapeamento de argumentos frequentemente utilizados nas abordagens sobre reformas institucionais no campo estudado com o fim de verificar sua responsividade aos principais debates surgidos à época da criação do CNJ. Após constatar que essas construções teóricas não são suficientes, sugerimos formas de aliar abordagens de Direito e Desenvolvimento a situações concretas, considerando as relevantes variações locais, muitas vezes relegadas pelas teorias dominantes.por
dc.identifier.citationRevista Direito GV. Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, v. 9, n. 2, p. 515-534, 2013.
dc.identifier.doi10.1590/S1808-24322013000200006
dc.identifier.fileS1808-24322013000200006.pdf
dc.identifier.issn1808-2432
dc.identifier.scieloS1808-24322013000200006
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/21865
dc.language.isopor
dc.publisherFundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo
dc.relation.ispartofseriesRevista Direito GV
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.sourceSciELO
dc.subjectLaw and developmenteng
dc.subjectPrevailing theorieseng
dc.subjectInstitutional reformseng
dc.subjectNational Justice Council (CNJ)eng
dc.subjectDireito e desenvolvimentopor
dc.subjectTeorias dominantespor
dc.subjectReformas institucionaispor
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (CNJ)por
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataConselho Nacional de Justiça (Brasil)por
dc.subject.bibliodataDireito e desenvolvimento econômicopor
dc.subject.bibliodataReforma administrativapor
dc.titleO CNJ e os discursos do direito e desenvolvimentopor
dc.title.alternativeThe CNJ and the discourses of law and developmenteng
dc.typeArticle (Journal/Review)eng
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