Relatório de pesquisa: valores de dano moral por responsabilidade civil do estado por morte no stj
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2025-07
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Resumo
O presente relatório é fruto de uma investigação coletiva realizada durante o segundo semestre de 2023 no âmbito da atividade extraclasse da disciplina "Direito da Responsabilidade" , ministrada pela professora Flavia Portella Püschel. Participaram deste empreendimento 17 alunas e alunos do terceiro ano da graduação em Direito, uma monitora doutoranda do programa de pós-graduação em Direito e Desenvolvimento e a docente. O objetivo da pesquisa era identificar o que e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido sobre os valores arbitrados em demandas judiciais por danos morais envolvendo a responsabilização civil do Estado pela morte de uma pessoa. Para atingir o objetivo da pesquisa, o presente levantamento empírico consistiu em: mapear os valores arbitrados pelos tribunais em casos de morte; identificar os casos em que houve interferência do STJ sobre o valor da condenação no tribunal de origem e, por fim, oferecer informações sobre quais são os critérios ou a ausência deles no momento de tomada de decisão sobre quantificação do dano moral no STJ. As bases de dados da pesquisa foram publicadas na plataforma Dataverse da Fundação Getulio Vargas.