Compliance e mercado de arte no Brasil
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2024-09-19
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Resumo
O mercado de arte tem ganhado atenção no setor econômico e por sua vez, jurídico. O presente artigo tem por objetivo analisar as peculiaridades do mercado de obras artísticas no Brasil sob a perspectiva da legislação correlata e a possibilidade de aplicação de um programa de compliance em benefício de seus agentes.