Compras públicas da agricultura familiar como medida de desenvolvimento local sustentável: contribuições da implementação do PNAE para a ativação de capacidades estatais em pequenos municípios

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Data
2023-08-21
Orientador(res)
Spink, Peter
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Resumo

Esta dissertação objetiva contribuir para a discussão e avaliação sobre em que medida e de que forma(s) a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estimula o fortalecimento de atores (públicos e privados) para o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. “Desenvolvimento” é entendido como um conceito multidimensional, sempre ligado a determinado contexto e atravessado pelas vocações e valores das comunidades que o definem, e correlacionado ao processo de construção de capabilities (SEN, 1999) e do estabelecimento de condições e instituições que permitam a manutenção e realização do potencial dessas capacidades pelas pessoas, comunidades e lugares (PIKE, RODRIGUEZ-POSE; TOMANEY, 2007). Nesse sentido, a pesquisa dialoga com um conjunto de temas presentes na literatura crítica de desenvolvimento, nos estudos de implementação de políticas públicas (LOTTA, 2019), e no debate atual sobre capacidades estatais municipais e arranjos de implementação (PIRES; GOMIDE, 2021; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021). Para tanto, foi realizado um estudo de caso instrumental (STAKE, 1998) cuja unidade de análise são arranjos de implementação do mercado institucional da agricultura familiar no âmbito do PNAE. O objetivo foi investigar como se deu a trajetória de ativação de capacidades estatais e quais práticas foram mais relevantes para a tradução do PNAE em nível local (SPINK; BURGOS, 2019). A descrição do caso demonstrou que o processo de tradução de uma política pública pode ocorrer de formas distintas, mesmo que se trate de uma mesma política, formulada em âmbito federal e implementada a partir de arranjos que contam com atores em comum e em localidades com o mesmo perfil socioeconômico. Investigou-se também a relação entre arranjos de implementação, a ativação de capacidades estatais e seu impacto no desenvolvimento, com foco principalmente em duas dimensões da capacidade estatal: Capacidades TécnicoAdministrativas e Capacidades Político-Relacionais. Os três exemplos de arranjos de implementação que compõem o estudo de caso - PNAE Municipal de Aimorés, PNAE Municipal de Mutum e PNAE Estadual de Aimorés - demonstram que a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do PNAE estimula o fortalecimento de atores e o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. Demonstram ainda que é possível que diferentes capacidades sejam ativadas por um mesmo ator em arranjos de implementação distintos. Finalmente, evidencia que o fortalecimento de organizações de Agricultura Familiar pode funcionar como um vetor de desenvolvimento local e sustentável, que contribui com a ativação de capacidades estatais em diferentes arranjos de implementação.


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