Ensaios de uma lei complementar sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
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2021
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Resumo
Este livro examina os aspectos técnicos e jurídicos da criação de uma lei complementar para regulamentar o IBS. A obra discute a necessidade de uniformização da legislação, os critérios de repartição de receitas e a governança do novo imposto. São propostas soluções para simplificar o sistema tributário, reduzir litígios e aumentar a eficiência da arrecadação, analisando a compatibilidade do IBS com modelos internacionais e sugerindo adaptações ao contexto brasileiro.