A construção jurisprudencial do STF sobre o vínculo empregatício: um estudo de caso da Reclamação Constitucional nº 61.492
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Data
2025
Orientador(res)
Silva, Paulo Renato Fernandes da
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Resumo
O presente trabalho objetiva analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição dos critérios constitucionais para o reconhecimento do vínculo empregatício em contratações por meio de pessoa jurídica, com especial enfoque na Reclamação Constitucional nº 61.492. Inicialmente, investiga-se a evolução da jurisprudência do STF a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958.252 (Tema 725), que consolidaram a licitude da terceirização e da pejotização no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, examina-se a terceirização à luz do Direito Comparado e o julgamento da Reclamação Constitucional nº 61.492, com ênfase nos fundamentos constitucionais utilizados pela Corte e na crítica à requalificação automática de contratos civis pela Justiça do Trabalho. Por fim, aborda-se a tensão institucional entre o STF e a Justiça do Trabalho, analisando os impactos da decisão no contexto da consolidação do sistema de precedentes e da segurança jurídica nas relações laborais contemporâneas.