Impacto do regime especial da cesta básica em indicadores de emprego e renda

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Data
2023-09-19
Orientador(res)
Mattos, Enlinson
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Resumo

A desoneração de tributos da cesta básica é uma política fiscal redistributiva cujo objetivo é garantir o acesso da população, principalmente de menor renda, à itens necessários à sobrevivência. O objetivo deste trabalho é responder a seguinte questão: as empresas que produzem mercadorias que recebem tratamento fiscal diferenciado revertem o benefício aos seus trabalhadores? Para isso foi desenvolvida uma base de dados contendo todos os produtos com benefício de ICMS do Estado do Rio de Janeiro a partir do ano de 2006 e encontradas as empresas com Código Nacional de Atividades Econômicas condizentes aos de produtores dos respectivos bens. Com isso foram definidos os grupos de tratamento e controle antes e depois da vigência da desoneração e estimado o efeito médio do tratamento sobre os tratados (ATT) para as variáveis de interesse: emprego e renda, através do método de diferenças em diferenças (DID).


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