Mediação tributária como medida de prevenção do litígio: um instrumento para a mudança de cultura nas relações polarizadas entre os contribuintes e o fisco
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Data
2023-10-30
Autores
Orientador(res)
Piscitelli, Tathiane dos Santos
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Resumo
A presente pesquisa consiste em investigar o instituto da mediação aplicado em matéria tributária perante o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente para prevenção de litígios tributários. Busca-se avaliar um modelo ideal de mediação que também poderia servir como um instrumento para mudança de cultura das relações polarizadas entre os contribuintes e o fisco e na melhora do ambiente institucional, colaborando com a redução do contencioso tributário. Uma vez que o instituto da mediação ainda não foi amplamente explorado no direito tributário, com base na investigação dos possíveis desafios principiológicos e regulatórios, esta pesquisa oferece diretrizes gerais para construção de um modelo inicial de mediação tributária, com utilidade prática imediata e inovadora, visando aprimorar os métodos adequados para resolução de conflitos tributários.