Avaliação de transparência do Ministério Público
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Data
2016
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Resumo
Os resultados encontrados indicam que o grau de cumprimento do MP coma Lei de Acesso à Informação é consideravelmente baixo, apesar da existência de disparidades entre seus diferentes órgãos. Ainda assim, foi possível identificar situações concretas em que a adoção de medidas simples poderia trazer grandes ganhos no atendimento ao cidadão (e.g. adoção de plataforma específica e-SIC e o fornecimento de arquivos em formato processável por máquina). Os resultados da avaliação dos 29 órgãos do Ministério Público apontam que um em cada dois pedidos de acesso à informação enviados não foram respondidos, e apenas um em cada quatro pedidos é respondido com um grau mínimo de precisão.