A evolução do marco regulatório da mineração no Brasil
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Data
2015-08-31
Autores
Galvão, Carolina
Orientador(res)
Dutra, Joísa Campanher
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar a evolução do marco regulatório da mineração no Brasil, considerando o modelo atual de regulação e as principais alterações propostas pelo Novo Marco Regulatório. Para tal estudo, serão apresentadas as características do mercado da mineração, a evolução do processo regulatório no Brasil, o modelo institucional atual, as alterações propostas e seus impactos, bem como um modelo internacional de regulação da atividade mineral.