A cidadania dos não-nacionais: o conceito contemporâneo de cidadania e sua regulação no direito migratório brasileiro
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Data
2025-04-15
Autores
Orientador(res)
Nasser, Salem Hikmat
Ghirardi, José Garcez
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Resumo
A presente dissertação insere-se no campo dos estudos de cidadania (citizenship studies) com o objetivo de propor uma reformulação crítica do conceito de cidadania, à luz do direito migratório brasileiro. Com as transformações globais e intensificação da mobilidade internacional no século XXI, parte-se do diagnóstico de que a concepção até então moderna de cidadania (binária, homogênea e vinculada à nacionalidade) tornou-se insuficiente para explicar os modos contemporâneos de pertencimento e exclusão no plano jurídico. Nesse cenário, a pesquisa endereça duas lacunas. A primeira, de natureza teórica, consiste na ausência de sistematização da produção acadêmica nacional e internacional sobre cidadania. A segunda é de ordem regulatória e consiste na ausência de sistematização do direito migratório brasileiro positivado (incluindo normas constitucionais, legais e infralegais), ao que diz respeito à cidadania. Por meio de análise normativa e critica, tem-se como resultado um esquema de cidadania baseado em quatro dimensões interdependentes: condição jurídica, direitos, participação e pertencimento. Ainda, a dissertação demonstra que o ordenamento jurídico nacional opera diferenciações que ilustram a noção contemporânea de uma cidadania estratificada e graduada. Esses resultados visam contribuir para uma renovação crítica dos estudos sobre cidadania ao propor um arcabouço analítico sensível às formas contemporâneas de inclusão e exclusão de não-nacionais (migrantes) no âmbito do direito brasileiro. O trabalho se insere em um esforço explícito de enfrentamento ao colonialismo teórico, ainda predominante nos estudos jurídicos e sociais sobre cidadania. No plano prático, oferece subsídios para compreender como o direito migratório brasileiro opera gradações de pertencimento para migrantes, funcionando como ferramenta crítica para o aprimoramento das políticas migratórias. Em última instância, a dissertação convida a uma reflexão mais ampla sobre como reconstruir juridicamente a cidadania a partir da realidade brasileira, para além dos limites conceituais impostos pela tradição liberal e nacional-estatal.