Inteligência artificial e obras de arte: regulação do direito de autor face às criações artísticas por novas tecnologias

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2021-04-26
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Resumo

Em 2017, um grupo de pesquisadores holandeses programou o algoritmo de uma máquina que foi capaz de gerar, de forma autônoma, uma obra muito semelhante ao do falecido autor Rembrandt, intitulada "The Next Rembrandt". O feito, além de admirável, gerou diversas dúvidas no âmbito dos direitos autorais mundo afora, já que tradicionalmente obras intelectuais são associadas a seres humanos que, dotados de criatividade, são capazes de criar. O presente trabalho analisa as novas obras que a inteligência artificial tem sido capaz de gerar, já que se trata de um modelo de tecnologia que vem apresentando um desenvolvimento sem precedentes. O objetivo do trabalho é apresentar as controvérsias que surgem diante de um cenário em que a inteligência artificial é capaz de produzir obras de arte de forma autônoma, analisando a possível tutela dessas obras, sob a ótica do regime jurídico brasileiro de direitos autorais (Lei 9.610/98)


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