Instrumentos de planejamento governamental e sua relação com o orçamento anual: o caso do Ministério das Comunicações

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Data
2023-07-13
Orientador(res)
Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
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Resumo

Objetivo - Este estudo pretende avaliar em que medida o planejamento estratégico do Ministério das Comunicações, enquanto instrumento de gestão, se refletiu na alocação dos recursos orçamentários do órgão nos anos de 2021 e 2022. Metodologia - A abordagem metodológica utilizada baseou-se em uma pesquisa descritiva, qualitativa, focada no estudo de caso do Ministério das Comunicações. A partir de entrevistas semiestruturadas e investigação documental, o estudo buscou avaliar fontes de dados secundários relacionados à estrutura do MCom, seu processo de elaboração, implantação e monitoramento do planejamento estratégico, bem como do seu orçamento anual, além das entrevistas realizadas com autoridades e servidores da área técnica acerca do tema. Resultados - A pesquisa pode identificar que houve alinhamento entre o planejamento estratégico do Ministério das Comunicações e a sua Lei Orçamentária Anual (LOA) nos exercícios de 2021 e 2022. Além disso, mesmo considerando os cenários de crise e diante dos contingenciamentos e cortes orçamentários ocorridos no período, o planejamento estratégico foi fundamental para apoiar as decisões de alocação e recurso dos gestores e garantir a continuidade das ações prioritárias inicialmente planejadas. Limitações – Por se tratar de um estudo de caso, a pesquisa limitou-se a avaliar o MCom, restringindo-se a entrevistar dez ocupantes de Cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento do Ministério das Comunicações nos exercícios de 2021 e/ou 2022. Isso significa que os achados podem ser específicos para o caso em estudo, não sendo facilmente comparável a estudos semelhantes realizados em contextos diferentes. Aplicação do trabalho - Espera-se que este trabalho possa contribuir como insumo para o aperfeiçoamento da governança pública das instituições da administração pública, no que se refere aos processos de planejamento e orçamento, principalmente na perspectiva de alinhamento entre os dois importantes instrumentos de gestão, apoiando os gestores na tomada de decisão, especialmente quanto à alocação de recursos. Contribuições para a sociedade – Contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de planejamento e orçamento público, na busca pela formulação e implementação de políticas públicas mais efetivas e que alcancem o cidadão, mesmo em situações de crises e restrição orçamentária, reduzindo a discricionariedade política. Originalidade - A pesquisa busca realizar uma revisão bibliográfica sobre a relação entre planejamento e orçamento, investigando por meio de entrevistas o caso concreto do Ministérios das Comunicações, na tentativa de servir como referência para outras instituições públicas.


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