O hiato da arrecadação do ICMS: uma comparação entre o DF e o resto do Brasil
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Data
2025-11-28
Autores
Orientador(res)
Ehrl, Philipp
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Resumo
Este trabalho tem por objetivo estimar o gap tributário do ICMS no Distrito Federal e avaliar seus determinantes estruturais e institucionais, com base na metodologia do VAT Revenue Ratio (VRR) desenvolvida pela OCDE. O estudo replica e adapta o modelo proposto por Teles (2023) para o contexto subnacional, cobrindo o período de 1999 a 2021, e busca identificar as causas da baixa eficiência arrecadatória do imposto no Distrito Federal, em comparação com o padrão nacional e com unidades federativas estruturalmente semelhantes. Metodologicamente, combina-se a abordagem top-down (razão entre arrecadação efetiva e arrecadação potencial), o ajuste da base econômica por meio da exclusão do Valor Adicionado Bruto da Administração Pública, a transformação logística (logit) para mitigação de valores extremos e a análise comparativa e setorial, com dados do IBGE, da Secretaria de Economia do Distrito Federal e do CONFAZ. Os resultados indicam que o VRR do ICMS no Distrito Federal permaneceu sistematicamente abaixo do agregado nacional ao longo de todo o período analisado, situando-se em torno de 0,40 nos anos mais recentes, evidenciando um gap persistente. Mesmo quando comparado a estados de estrutura produtiva semelhante, como Amapá e Roraima, o Distrito Federal apresentou gap relativo elevado e crescente. A estimação do gap endógeno mostra que o Distrito Federal arrecadou, em média, cerca de metade do potencial estimado sob condições comparáveis de eficiência, indicando que a subarrecadação possui natureza estrutural. A decomposição dos resultados evidencia que fatores estruturais — como a elevada participação do setor público no VAB, a baixa diversificação produtiva e a condição de ente predominantemente consumidor — explicam parcela relevante do gap, enquanto fatores institucionais, como benefícios fiscais amplos, mudanças normativas e programas de parcelamento recorrentes, ampliam o policy gap e reduzem a eficiência arrecadatória. Conclui-se que o gap do ICMS no Distrito Federal é de natureza estrutural e institucional, mais associado à composição econômica e às regras de repartição do que a falhas pontuais de conformidade, e que a metodologia baseada no VRR é adequada para a mensuração subnacional e para subsidiar políticas de recuperação da eficiência arrecadatória.