Fatores críticos de sucesso de Projetos de Concessão/PPP no Brasil: estudo de caso do Programa de Investimento em Logística – PIL

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Data
2021-10-27
Orientador(res)
Motta, Paulo Roberto
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Resumo

Objetivo – Este trabalho busca identificar Fatores Críticos de Sucesso (FCS) determinantes para os resultados alcançados pelos projetos de parcerias com o setor privado do Programa de Investimentos em Logística – PIL, programa de concessões nos setores de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos lançado em 2012 pelo Governo Federal. Para isso, busca, de maneira complementar, realizar uma reconstituição histórica do PIL e de seus projetos, assim como dos resultados alcançados até o momento. Metodologia – A pesquisa utilizou a metodologia de estudo de caso. Foram realizadas oito entrevistas semiestruturadas com acadêmicos e autoridades e executivos de alto escalão que tiveram participação na formulação e implementação do PIL. Foi também conduzida extensa pesquisa documental sobre o programa. Foi realizada a triangulação entre as diferentes fontes de informação para robustecer os resultados. Resultados – Foram identificados doze FCS relevantes para os projetos do PIL. Os fatores identificados foram segmentados entre os relevantes para as etapas pré-contratuais e para a etapa operacional (após assinatura do contrato de concessão). Para as etapas pré-contratuais, mostraram-se relevantes apoio da sociedade, apoio político, arcabouço regulatório bem estabelecido, boa governança, bons estudos de viabilidade, estrutura de garantias adequada, experiência com implementação de projetos similares e seleção do projeto certo. Para projetos após assinatura do contrato, mostraram-se relevantes a seleção de consórcio forte e capaz de executar o projeto, condições macroeconômicas estáveis e mercado de capitais maduro e acessível. A divisão de riscos adequada se mostrou relevante para todas as fases. Limitações – Os projetos analisados ainda se encontram com menos da metade de seus prazos contratuais decorridos, de modo que a análise resulta em uma fotografia dos projetos até o momento desta pesquisa. Além disso, não foi possível considerar o impacto da Pandemia Mundial do COVID-19, pois esta se deu concomitantemente à realização deste estudo. Contribuições Práticas – A identificação dos fatores que influenciaram nos resultados dos projetos do PIL pode contribuir para o desenho de programas e projetos de parceria com o setor privado, fornecendo ferramentas aos gestores públicos que podem auxiliar na seleção de projetos, na estruturação, na modelagem e na implementação dos mesmos. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, esse é o primeiro trabalho que busca aplicar a teoria de Fatores Críticos de Sucesso a projetos concedidos no Brasil. Também parece ser o primeiro a realizar a reconstituição histórica do PIL como um todo, considerando desde suas origens até a análise dos resultados dos projetos que foram leiloados. O trabalho traz também análises acerca de uma política pública recente, com projetos ainda em curso. Traz também contribuições de autoridades e executivos de alto escalão que participaram diretamente da formulação e implementação do Programa, o que permite um raro olhar nos bastidores de como se deu o processo de formulação de uma política pública estratégica no Governo Federal.


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