Investimento em infraestrutura nos municípios a partir de fundos previdenciários públicos: um estudo exploratório

Data
2021-11-30
Orientador(res)
Oliveira, Gesner
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Resumo

A crise econômica brasileira, iniciada em 2014 e intensificada pela pandemia do COVID 19, obrigou o Estado brasileiro a ampliar os gastos públicos em saúde e proteção social, o que agravou a situação fiscal do país. Diante desse cenário, é relevante e urgente a criação de políticas públicas que venham ao encontro da geração de empregos, aumento na arrecadação de impostos, crescimento do PIB, redução da pobreza e desigualdade de renda. Nesse sentido, um dos melhores caminhos a seguir é o aumento de investimentos em infraestrutura, e, para isto, esta pesquisa estabelece como alternativa a utilização de fundos previdenciários públicos para aumento desses investimentos nos municípios. Portanto, o objetivo deste trabalho é avaliar se a utilização de fundos previdenciários pode fomentar o investimento em infraestrutura no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa através do levantamento de artigos e documentos. Como resultado pode-se constatar que o Estado Brasileiro, em seus três Entes Federativos, não apresenta capacidade financeira de realizar os investimentos necessários em infraestrutura. Em virtude desse cenário fiscal adverso, a utilização de fundos previdenciários, estaduais e municipais, para financiamento em infraestrutura urbana, sobretudo em gestão de resíduos, mobilidade e habitação, ao invés de aplicação desses recursos do RPPS estritamente no mercado financeiro. Outrossim, a aplicação de recursos do RPPS em investimentos em infraestrutura é uma forma de trazer outras fontes de receita seguras e mais rentáveis para o fundo previdenciário. Esta alternativa contribui para maior rentabilidade das carteiras de investimento dos fundos de previdência públicos e representa uma importante medida para aumentar os índices de investimentos em infraestrutura e a retomada do crescimento econômico.


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