Accountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agências reguladoras

dc.contributor.advisorAbrucio, Fernando Luiz
dc.contributor.authorAugusto, Rafael Oliva
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EAESPpor
dc.date.accessioned2010-04-20T20:49:54Z
dc.date.available2010-04-20T20:49:54Z
dc.date.issued2006-08-14
dc.description.abstractThis study analyses the Legislative behaviour related to regulatory agencies in Brazil, considering two different moments: the institution moment, when the agencies were created; and the operation moment, when the agencies started to play their role. Therefore, the study considers the way legislators concerns related to accountability were expressed before and after (1998-2004) the building of regulatory framework in Brazil.eng
dc.description.abstractA tese procura analisar a atuação do Congresso Nacional no momento de criação das agências reguladoras de primeira geração no Brasil (ANEEL, ANP e ANATEL), assim como no momento posterior à sua instalação. O estudo mostra de que forma a preocupação com a accountability parlamentar se fez presente na concepção e na operação dessas agências entre 1998 e 2004.por
dc.identifier.citationAUGUSTO, Rafael Oliva. Accountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agências reguladoras. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2006.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/2497
dc.language.isopor
dc.subjectAccountabilityeng
dc.subjectRegulationeng
dc.subjectState reformeng
dc.subjectRegulatory agencieseng
dc.subjectBureaucracyeng
dc.subjectReforma do Estadopor
dc.subjectRegulaçãopor
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.subject.bibliodataAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)por
dc.subject.bibliodataAgência Nacional do Petróleo (Brasil)por
dc.subject.bibliodataAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil)por
dc.subject.bibliodataBurocracia - Brasilpor
dc.subject.bibliodataReforma administrativapor
dc.subject.bibliodataReforma administrativa - Brasilpor
dc.subject.bibliodataAgências reguladoras de atividades privadaspor
dc.subject.bibliodataPoder legislativo - Brasilpor
dc.titleAccountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agências reguladoraspor
dc.typeThesiseng
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