Impacto da mudança na regulamentação trabalhista no mercado de trabalho doméstico

Data
2021
Orientador(res)
Pereira, Luciene Torres de Mello
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Resumo

Este estudo visa analisar o impacto da implementação da Proposta de Emenda da Constituição 66 de 2012 (sancionada em 2013) sobre os salários, a formalização e a jornada de trabalho dos profissionais domésticos. Através da metodologia de diferenças-em-diferenças, e comparando-os com um grupo de profissionais privados, pode-se estimar o efeito da lei nesses profissionais. Utilizando a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, pode-se mostrar que houve um impacto negativo na formalização dos trabalhadores domésticos (aumento no desemprego), mas não foi possível mostrar algum impacto nos salários. O modelo de duration também ajuda a mostrar que esses profissionais não foram absorvidos pelo mercado de trabalho.


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