Política tarifária: a necessidade de se atualizar os aspectos regulatórios e conceituais da definição das tarifas dos sistemas de transporte coletivo por ônibus
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2024-01-26
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O crescimento desordenado das cidades brasileiras intensificou os congestionamentos e evidenciou a importância do transporte coletivo por ônibus como serviço essencial, de relevância social e econômica. Esse modal democratiza a mobilidade, reduz impactos ambientais e otimiza o uso do espaço urbano. A Constituição de 1988 atribui aos municípios a responsabilidade de organizar e prestar o serviço, seja de forma direta ou por concessão. Contudo, muitos municípios carecem de equipes técnicas qualificadas para planejar e avaliar adequadamente as concessões, gerando disparidades na gestão e na sustentabilidade do transporte público. Dessa forma, torna-se urgente atualizar os aspectos regulatórios e conceituais da política tarifária.