O novo código civil chinês e suas aplicações às relações comerciais sino-brasileiras

Data
2020
Orientador(res)
Franco, Paulo Fernando de Mello
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Resumo

O presente trabalho objetiva analisar o recém aprovado Código Civil da República Popular da China e suas implicações aos contratos internacionais, em especial, sob a perspectiva brasileira. Aprovado em 28 de Maio de 2020, o Código passará a vigorar em 1º de Janeiro de 2021, revogando 9 leis. Sem precedentes na chamada “China moderna” é a primeira legislação a se chamar “Código” e marca um momento político igualmente ímpar. Para tal estudo, realizou-se uma análise histórica, filosófica e legislativa para melhor compreensão dos pressupostos, condições e objetivos dessa nova legislação. Dando maior enfoque às disposições contratuais, estudou-se os dispositivos de maior impacto aos negócios internacionais, oferecendo ao fim, uma tradução autoral de diversos deles.


Descrição
Orientador: Prof. Dr. Paulo Fernando de Mello Franco
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