O reflexo da atuação do Poder Judiciário na eficiência dos “processos estruturais”
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Data
2023-05-25
Autores
Orientador(res)
Santos, Luiz Alberto dos
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Resumo
O presente trabalho analisa quais dos métodos de soluções dos “processos estruturais” (forte, deferente ou compartilhado) já foram utilizados pelo Supremo Tribunal Federal, assim como verifica se sua atuação tem garantido a implementação de políticas públicas como objeto do litígio. Para essa verificação, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, o levantamento de processos estruturais julgados pela Suprema Corte, bem como dos efeitos das decisões na implementação das políticas públicas, verificando-se que o método compartilhado permitiu melhor incremento na prestação buscada no Poder Judiciário. A pesquisa enfrentou algumas limitações, como o fato de o Supremo Tribunal Federal ter poucos julgados estruturais, os quais envolveram políticas públicas e complexidades distintas, cabendo ao juiz a escolha do método. Por outro lado, este trabalho pode vir a contribuir para a atuação da Advocacia Pública e demais interessados nos processos estruturais que tramitam perante o Poder Judiciário, em especial em relação à necessidade de participação dos envolvidos para uma solução que propicie a implementação das políticas públicas de forma mais célere e segura.