O leilão de reserva de capacidade e as térmicas a óleo: revogar para corrigir erros
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2022
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Resumo
O 1º Leilão de Reserva de Capacidade, realizado em 21 de dezembro de 2021, foi marcado por controvérsias e críticas. Embora considerado um marco da modernização do setor elétrico, o certame revelou contradições em relação aos compromissos ambientais e à transição para uma economia de baixo carbono. Sete dos dezessete projetos vencedores — em sua maioria termelétricas antigas movidas a óleo combustível e diesel — conseguiram contratar potência com preços muito acima do teto estabelecido no edital, graças a liminares concedidas pelo STJ. Os contratos, com vigência de 15 anos, foram questionados por sua inadequação técnica, econômica e ambiental. O episódio levantou dúvidas sobre os efeitos da intervenção judicial no processo e sobre os impactos futuros para a política energética brasileira.