Análise do impacto do anúncio da nova tributação dos fundos de condomínio fechado

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Data
2019-02-04
Orientador(res)
Sampaio, Joelson Oliveira
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Resumo

A tributação dos fundos de investimentos no Brasil possui características peculiares, sendo a principal delas a tributação conhecida como “come-cotas”, na qual duas vezes ao ano os fundos de investimento de condomínio aberto de Renda Fixa e Multimercados são taxados a partir do lucro presumido dos investidores, através da redução das cotas do fundo equivalentes ao imposto. Essa forma de tributação impacta a rentabilidade de longo prazo desse tipo de investimento. Em 30 de Outubro de 2017, o Governo Federal publicou a MP 806, que iniciaria a taxação “come-cotas” dos fundos de condomínio fechado, até então isentos dessa forma de tributação (os ganhos eram tributados apenas no fechamento do fundo). A proposta desse trabalho é analisar os impactos do evento do anúncio da MP806, através de uma análise da variação das aplicações/resgates, metodologia de estudos de eventos na rentabilidade dos fundos e por último uma análise de estilo dos fundos de condomínio fechados e abertos.


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