Relatórios das reuniões do NEEC, v. 4, n. 1
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2025-05-09
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Resumo
A 7ª Reunião do NEEC, realizada em 9 de maio de 2025, teve como tema central “Contratos incompletos e mecanismos de resolução de controvérsias”, com foco especial nos standard essential patents (SEPs). A abertura destacou o objetivo do Núcleo de promover um ambiente aberto de debate entre agentes do mercado, com aplicação prática para formulação de políticas públicas. Essa foi a primeira reunião do NEEC dedicada à propriedade intelectual, ressaltando a importância das SEPs para o comércio eletrônico e para serviços digitais baseados em padrões tecnológicos. Na primeira sessão, discutiram-se os contratos incompletos sob a ótica das SEPs; na segunda, abordaram-se os métodos de resolução de controvérsias, como ODR e outros mecanismos alternativos. O relatório foi elaborado sob as regras da Chatham House, preservando a confidencialidade e incentivando a livre circulação de ideias.