Governança da sustentabilidade fiscal: o caso do estado do Piauí no desenho e na implementação do marco fiscal de médio prazo
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Data
2025-07-08
Autores
Orientador(res)
Pires, Manoel Carlos de Castro
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Resumo
Esta dissertação analisa o processo de desenho e implementação do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) do Estado do Piauí, definido como instrumento de planejamento fiscal que articula projeções macroeconômicas, metas fiscais e limites de despesas, para um horizonte de três a cinco anos. O foco recai sobre a transformação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em expressão formal e estruturante da política fiscal estadual. O estudo parte de uma revisão da literatura sobre Planejamento Plurianual (PPA) e os Marcos Fiscais, destacando sua relevância para a sustentabilidade das finanças públicas e a previsibilidade orçamentária. Em seguida, examina experiências e os principais desafios para institucionalização desse tipo de instrumento. Com base em um estudo de caso, a dissertação descreve a estratégia adotada pelo Estado do Piauí, contemplando o mapeamento de macroprocessos, benchmarking, desenho do modelo técnico-operacional do MFMP e as inovações legislativas introduzidas na LDO 2026. Os resultados evidenciam avanços significativos na estruturação de projeções macroeconômicas e fiscais, definição de metas vinculantes e integração com programação orçamentária, embora persistam desafios relacionados à consolidação institucional, capacitação técnica e coordenação intergovernamental. A dissertação conclui que o reposicionamento do AMF como expressão formal do MFMP constitui um passo estratégico para o fortalecimento da governança fiscal no âmbito subnacional.