Animais, governadores e deputados: análise da produção normativa em defesa e proteção da fauna no Estado de São Paulo (1988-2024)
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Data
2025-12-08
Autores
Orientador(res)
Couto, Cláudio Gonçalves
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Resumo
Este estudo examina a dinâmica da produção normativa relativa à defesa e proteção animal no Estado de São Paulo, entre 1988 e 2024, com atenção à produção parlamentar sancionada e às iniciativas normativas do Poder Executivo. O objetivo consistiu em mapear as normas promulgadas; em analisar o perfil dos parlamentares que lograram êxito na aprovação de projetos e, por fim, identificar ausências e preferências quanto aos animais contemplados. A metodologia da pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica, análise documental da legislação vigente e exploração de dados secundários disponíveis em portais de transparência. Os achados revelam a existência de 38 leis e decretos, com protagonismo totalmente masculino nos projetos de lei aprovados, concentradas em partidos de direita e fortemente alinhadas à base governista. Verificou-se ainda que a regulamentação do Executivo priorizou a fauna silvestre e as espécies em risco de extinção, enquanto a legislação de origem parlamentar privilegiou animais de companhia. Os resultados contribuem para o debate sobre a relação entre instituições políticas e proteção animal, evidenciando tanto limitações quanto possibilidades para o avanço da agenda e das políticas públicas no contexto estadual.