A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais
Carregando...
Data
2014-05
Autores
Orientador(res)
Spieler, Paula
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O presente trabalho analisará o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais. Para isto será caracterizado em primeiro lugar o direito à propriedade coletiva no Sistema Intermaericano de Direitos Humanos. Em seguida serão analisadas as sentenças, abordado os fatos de cada caso e as medidas determinadas pela Corte. Os relatórios de monitoramento do cumprimento das decisões serão analisados, determinando quais medidas estabelecidas pela Corte foram cumpridas para que seja discutida a eficácia das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre este direito.
Descrição
Palavras-chave
Inter-American Human Rights System Inter-American Court of Human Rights Right to collective property Indigenous communities Indigenous people Tribal communities Human rights International law Sistema Interamericano de Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Direito à propriedade coletiva Comunidades indígenas Povos indígenas Comunidades tribais Direitos humanos Direito internacional