Simple agreement for future equity (safe): uma análise sob a ótica do microssistema jurídico do capital de risco
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Data
2025-09-02
Autores
Orientador(res)
Azevedo, Luís André Negrelli de Moura
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Resumo
Este trabalho analisa o Simple Agreement for Future Equity (SAFE) sob a perspectiva do microssistema jurídico do capital de risco, considerando sua aplicação e adequação no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da evolução do venture capital no Brasil e no exterior, a pesquisa examina a origem, estrutura e características do mútuo conversível e do SAFE, bem como suas variações internacionais e o impacto de instrumentos contratuais específicos para startups. Argumenta-se pela existência de um microssistema próprio para o capital de risco, distinto do direito empresarial tradicional, com princípios específicos, como a assimetria entre investidor e investida, a presunção do conhecimento do risco e a proteção ao investidor. A partir dessa perspectiva, discute-se a necessidade de adequação legislativa e de construção de instrumentos jurídicos compatíveis com as particularidades do mercado de venture capital, visando proporcionar segurança jurídica, eficiência e equilíbrio nas relações contratuais. Conclui-se que o fortalecimento desse microssistema é fundamental para fomentar o ecossistema de inovação e atrair investimentos no Brasil.