A destinação dos recursos financeiros federais aplicados em políticas públicas do desporto educacional
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Data
2025-12-23
Orientador(res)
Machado, Raphael
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Resumo
A presente pesquisa busca investigar a aplicação dos recursos financeiros do Ministério do Esporte em políticas públicas vigentes que contemplem o desporto educacional e analisar a importância do poder federal como orientador e coordenador geral das aplicações de recursos existente em políticas públicas no desporto educacional brasileiro, para a busca de um sistema esportivo fortalecido. Para tanto a pergunta que gera o problema de pesquisa está baseada no contexto que, de fato, de que maneira a União tem estruturado e financiado uma política pública nacional do desporto educacional, e como essa atuação se reflete nas diretrizes e na efetividade das políticas públicas atuais voltadas aos incentivos ao esporte educacional no sistema federativo? A metodologia adotada foi a indutiva com pesquisa bibliográfica e análise de documentos reguladores do desporto nacional. O trabalho se inicia em sua contextualização explorando, as políticas públicas, o papel e desafios do federalismo no âmbito de suas implantações e depois avança para análise e contextualização da constituição federal de 1988 voltada ao desporto e das principais normatizações do esporte no país com foco na manifestação esportiva do desporto educacional, além da participação do órgão de controle federal quanto ao acompanhamento da aplicação de recursos ao desporto. Concluímos na pesquisa, que por mais que haja políticas públicas que definam e destinem recursos financeiros para o desporto educacional, ainda existe uma lacuna na coordenação do Estado em sistematizar de fato as ações para que as aplicações dos recursos sejam prioritárias no desporto educacional, como definida constitucionalmente e para que possam gerar resultados esportivos futuros esperados, através de uma massificação da prática esportiva e ampliação do esporte de base na formação esportiva.